Pensão por morte: quem tem direito e como pedir
A pensão por morte é paga aos dependentes de quem contribuía para o INSS ou já era aposentado. O prazo do pedido muda a data a partir da qual a pensão é paga.
Pensão por morte: o que conferir no pedido
Quem tem direito
Os dependentes são divididos em classes. Cônjuge, companheiro e filhos vêm primeiro; pais e irmãos só recebem se não houver dependentes da primeira classe.
Prazo para pedir
Quem pede dentro do prazo recebe desde a data do óbito. Depois do prazo, a pensão é paga a partir da data do pedido.
Por quanto tempo
Para o cônjuge ou companheiro, a duração depende do tempo de união, das contribuições do falecido e da idade na data do óbito. Pode ser de 4 meses, por anos ou vitalícia.
União estável
A união estável também dá direito à pensão, mas precisa ser provada com documentos do período, e não apenas com testemunhas.
Documentos para a pensão por morte
Contas e listas rápidas para organizar o caso antes da conversa.
Dúvidas sobre Pensão por morte
Posso acumular pensão e aposentadoria?
Pode, mas desde a EC 103/2019 um dos benefícios sofre redução por faixas. O benefício de maior valor é pago integralmente.
O INSS negou a pensão. O que fazer?
A carta de indeferimento diz o motivo. Conforme o caso, cabe recurso em 30 dias, novo pedido com mais provas ou ação judicial.
Filho maior de 21 anos recebe pensão?
Em regra, não. A exceção é o filho com deficiência ou invalidez, conforme a lei.
Quem não contribuía quando faleceu deixa pensão?
Depende. É preciso conferir se a pessoa ainda tinha qualidade de segurado ou se já tinha direito a se aposentar.
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