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R. Manuel Borba, 292, conj. 72 · Santo Amaro · São PauloAtendimento mediante contato prévio(11) 94986-5516WhatsApp
Teixeira MendesAdvocacia · Santo Amaro
Direito Previdenciário

Pensão por morte: quem tem direito e como pedir

A pensão por morte é paga aos dependentes de quem contribuía para o INSS ou já era aposentado. O prazo do pedido muda a data a partir da qual a pensão é paga.

Foto antiga em preto e branco de uma mulher com uma criança no colo e outras duas ao lado
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Pensão por morte: o que conferir no pedido

Quem tem direito

Os dependentes são divididos em classes. Cônjuge, companheiro e filhos vêm primeiro; pais e irmãos só recebem se não houver dependentes da primeira classe.

1ª classeCônjuge, companheiro e filhos até 21 anos ou com deficiência
2ª classePais, se dependiam economicamente
3ª classeIrmãos até 21 anos ou com deficiência, se dependiam
Base legalLei 8.213/1991, art. 16

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Dúvidas

Dúvidas sobre Pensão por morte

Posso acumular pensão e aposentadoria?

Pode, mas desde a EC 103/2019 um dos benefícios sofre redução por faixas. O benefício de maior valor é pago integralmente.

O INSS negou a pensão. O que fazer?

A carta de indeferimento diz o motivo. Conforme o caso, cabe recurso em 30 dias, novo pedido com mais provas ou ação judicial.

Filho maior de 21 anos recebe pensão?

Em regra, não. A exceção é o filho com deficiência ou invalidez, conforme a lei.

Quem não contribuía quando faleceu deixa pensão?

Depende. É preciso conferir se a pessoa ainda tinha qualidade de segurado ou se já tinha direito a se aposentar.

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