Benefícios e ações acidentárias no INSS
Quem sofreu acidente de trabalho ou ficou doente por causa do trabalho tem regras próprias no INSS: afastamento acidentário, quando fica sequela e ação na Justiça Estadual.
Acidente de trabalho: o que muda no INSS
Acidente de trabalho
Acidente no trabalho, no trajeto em situações específicas ou doença ligada à atividade geram benefício acidentário, com regras diferentes do afastamento comum.
Auxílio-acidente
Quando o acidente deixa uma sequela que reduz a capacidade para o trabalho habitual, pode haver o auxílio-acidente, pago como indenização mensal mesmo com a volta ao trabalho.
Doença ocupacional
Doenças causadas ou agravadas pelo trabalho, como lesões por esforço repetitivo ou perda auditiva por ruído, podem ser equiparadas ao acidente de trabalho.
Ação acidentária
Se o INSS negar ou cortar o benefício acidentário, a ação é proposta na Justiça Estadual, com médica feita por perito nomeado pelo juiz.
Onde o seu pedido no INSS parou?
Contas e listas rápidas para organizar o caso antes da conversa.
Dúvidas sobre Benefícios acidentários
Quem está afastado por acidente tem estabilidade?
O empregado que recebeu auxílio por incapacidade acidentário tem, em regra, 12 meses de estabilidade no emprego depois da volta (Lei 8.213/1991, art. 118).
Autônomo recebe auxílio-acidente?
Em regra, não. O auxílio-acidente é para empregados, empregados domésticos, trabalhadores avulsos e segurados especiais.
O INSS cortou o meu afastamento. E agora?
Conforme o caso, é possível pedir prorrogação antes da data de cessação, recorrer ou entrar com a ação acidentária. Os relatórios médicos atualizados são essenciais.
Preciso da CAT para ter o benefício acidentário?
A CAT ajuda, mas o caráter acidentário pode ser reconhecido por outras provas. Se a empresa não emitiu, a própria pessoa pode emitir.
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