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R. Manuel Borba, 292, conj. 72 · Santo Amaro · São PauloAtendimento mediante contato prévio(11) 94986-5516WhatsApp
Teixeira MendesAdvocacia · Santo Amaro
Direito Previdenciário

Pensão por morte: quem tem direito e por quanto tempo

Quem são os dependentes, o prazo para pedir e as regras de duração e de valor da pensão.

Quem são os dependentes

A lei divide os dependentes em classes. Na primeira estão o cônjuge, o companheiro e os filhos até 21 anos ou com deficiência. Pais e irmãos só recebem se não houver dependentes da primeira classe e se dependiam economicamente.

O prazo para pedir

Quem pede em até 90 dias do óbito recebe desde a data do falecimento. Para filhos menores de 16 anos, o prazo é de 180 dias. Depois disso, a pensão é paga a partir do pedido.

  1. 1
    Separe a certidão de óbito.
  2. 2
    Reúna os documentos de quem vai pedir.
  3. 3
    Junte as provas da união, se for união estável.
  4. 4
    Faça o pedido pelo Meu INSS dentro do prazo.

Na união estável, a prova deve ser feita com documentos, e não apenas com testemunhas.

Duração e valor

Para o cônjuge ou companheiro, a pensão pode durar 4 meses, alguns anos ou ser vitalícia, conforme o tempo de união, as contribuições do falecido e a idade na data do óbito.

Desde a Reforma, o valor é de 50% mais 10% por dependente, até 100%.

Documentos para separar

  • Certidão de óbito
  • Documentos do falecido e de quem vai pedir
  • Certidão de casamento ou provas da união estável
  • Certidão de nascimento dos filhos

Direito Previdenciário em Santo Amaro ou on-line

O atendimento pode ser presencial em Santo Amaro, com hora marcada, ou on-line. A conversa começa pelo que é mais urgente no seu caso.

  • Pedido de pensão por morte
  • Prova da união estável
  • Pensão negada pelo INSS
  • Revisão da pensão
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Advocacia Teixeira MendesMaria · OAB/SP [número]

Escritório em Santo Amaro, Zona Sul de São Paulo, com atuação em Direito Previdenciário. As informações deste artigo são gerais e não substituem a análise do seu caso.

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Dúvidas

Perguntas sobre previdenciário

Preciso de advogado para pedir a aposentadoria?

Não é obrigatório: o pedido pode ser feito pelo Meu INSS. A análise prévia serve para conferir o CNIS, a contagem de tempo e a regra mais vantajosa antes de pedir, porque erros no cadastro costumam aparecer só depois da decisão.

O que é a análise previdenciária?

É a leitura do extrato do CNIS, da carteira de trabalho e dos carnês para conferir vínculos, salários e períodos que faltam. Com ela, a contagem de tempo e a simulação das regras ficam mais próximas da realidade.

O INSS negou o meu pedido. Ainda dá para fazer algo?

Há recurso administrativo em 30 dias da ciência da decisão, novo pedido com mais documentos ou ação judicial, conforme o caso. A carta de indeferimento indica o motivo e é o primeiro documento a ser lido.

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