Pensão por morte: quem tem direito e por quanto tempo
Quem são os dependentes
A lei divide os dependentes em classes. Na primeira estão o cônjuge, o companheiro e os filhos até 21 anos ou com deficiência. Pais e irmãos só recebem se não houver dependentes da primeira classe e se dependiam economicamente.
O prazo para pedir
Quem pede em até 90 dias do óbito recebe desde a data do falecimento. Para filhos menores de 16 anos, o prazo é de 180 dias. Depois disso, a pensão é paga a partir do pedido.
- 1Separe a certidão de óbito.
- 2Reúna os documentos de quem vai pedir.
- 3Junte as provas da união, se for união estável.
- 4Faça o pedido pelo Meu INSS dentro do prazo.
Na união estável, a prova deve ser feita com documentos, e não apenas com testemunhas.
Duração e valor
Para o cônjuge ou companheiro, a pensão pode durar 4 meses, alguns anos ou ser vitalícia, conforme o tempo de união, as contribuições do falecido e a idade na data do óbito.
Desde a Reforma, o valor é de 50% mais 10% por dependente, até 100%.
Documentos para separar
- Certidão de óbito
- Documentos do falecido e de quem vai pedir
- Certidão de casamento ou provas da união estável
- Certidão de nascimento dos filhos
Direito Previdenciário em Santo Amaro ou on-line
O atendimento pode ser presencial em Santo Amaro, com hora marcada, ou on-line. A conversa começa pelo que é mais urgente no seu caso.
- Pedido de pensão por morte
- Prova da união estável
- Pensão negada pelo INSS
- Revisão da pensão

Escritório em Santo Amaro, Zona Sul de São Paulo, com atuação em Direito Previdenciário. As informações deste artigo são gerais e não substituem a análise do seu caso.
Fontes consultadas
Este assunto no escritório: veja o caminho do seu caso
Escolha a frase que mais se parece com a sua situação. O caminho mostra os documentos e já prepara a mensagem para o escritório.
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Advocacia Teixeira MendesMaria · OAB/SP [número]Perguntas sobre previdenciário
Preciso de advogado para pedir a aposentadoria?
Não é obrigatório: o pedido pode ser feito pelo Meu INSS. A análise prévia serve para conferir o CNIS, a contagem de tempo e a regra mais vantajosa antes de pedir, porque erros no cadastro costumam aparecer só depois da decisão.
O que é a análise previdenciária?
É a leitura do extrato do CNIS, da carteira de trabalho e dos carnês para conferir vínculos, salários e períodos que faltam. Com ela, a contagem de tempo e a simulação das regras ficam mais próximas da realidade.
O INSS negou o meu pedido. Ainda dá para fazer algo?
Há recurso administrativo em 30 dias da ciência da decisão, novo pedido com mais documentos ou ação judicial, conforme o caso. A carta de indeferimento indica o motivo e é o primeiro documento a ser lido.