Divórcio: em cartório ou na Justiça
Não existe tempo mínimo de casamento para pedir o divórcio. Com acordo, pode ser feito em cartório; sem acordo, o juiz decide.
Divórcio: o que precisa ser resolvido
Em cartório
O divórcio consensual pode ser feito por pública, com a assistência de advogado. É o caminho mais simples quando o casal está de acordo.
Na Justiça
Sem acordo, o divórcio é pedido na Justiça. O juiz pode decretar o divórcio logo, e as demais questões seguem no processo.
Partilha de bens
O que entra na depende do regime de bens. Na comunhão parcial, o regime mais comum, dividem-se os bens adquiridos durante o casamento.
Filhos menores
Quando há filhos menores, guarda, convivência e pensão precisam ser definidas. A regra é a guarda compartilhada.
Documentos para o divórcio
Contas e listas rápidas para organizar o caso antes da conversa.
Dúvidas sobre Divórcio
Preciso esperar algum tempo para me divorciar?
Não. Desde a Emenda Constitucional 66/2010, não há tempo mínimo de casamento ou de separação para o divórcio.
E se o outro não quiser se divorciar?
O divórcio não depende da concordância do outro. Sem acordo, ele é pedido na Justiça.
Posso fazer o divórcio e deixar a partilha para depois?
Sim. O divórcio pode ser feito e a partilha dos bens decidida depois, em cartório ou na Justiça.
A união estável também precisa ser dissolvida?
Sim. A dissolução da união estável segue regras parecidas com as do divórcio e também pode ser feita em cartório, quando há acordo.
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