Interdição e curatela: proteção para quem precisa
Quando uma pessoa não consegue mais cuidar dos próprios bens e negócios, a família pode pedir a na Justiça. A medida é proporcional ao que a pessoa precisa.
Interdição: como funciona o pedido
Quando pedir
A curatela é pedida quando a pessoa, por doença ou deficiência, não consegue expressar a vontade para administrar bens, receber benefícios ou assinar contratos.
Quem pode pedir
O pedido é feito por quem tem vínculo com a pessoa. O juiz escolhe o curador pensando no que é melhor para ela.
Laudos e perícia
O pedido é acompanhado de laudo médico. No processo, o juiz entrevista a pessoa e determina por especialista.
Curatela provisória
Em situações urgentes, como a necessidade de receber um benefício ou pagar um tratamento, o juiz pode nomear um curador provisório logo no início.
Documentos para a interdição
Contas e listas rápidas para organizar o caso antes da conversa.
Dúvidas sobre Interdição e curatela
A interdição tira todos os direitos da pessoa?
Não. Pela lei atual, a curatela alcança os atos de patrimônio e negócios. Direitos como o voto, o casamento e a privacidade continuam da pessoa.
O curador pode vender os bens da pessoa?
Só com autorização do juiz, e quando for do interesse da pessoa. O curador administra e presta contas.
A curatela pode ser encerrada?
Sim. Se a condição da pessoa mudar, é possível pedir o levantamento ou a revisão da curatela.
Preciso da curatela para receber o benefício do INSS do meu familiar?
Em alguns casos, o INSS exige a curatela ou aceita um procurador. Conforme a situação, a curatela provisória resolve a urgência.
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