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R. Manuel Borba, 292, conj. 72 · Santo Amaro · São PauloAtendimento mediante contato prévio(11) 94986-5516WhatsApp
Teixeira MendesAdvocacia · Santo Amaro
Direito de Família e Sucessões

Interdição e curatela: como funciona o pedido

O que a família precisa saber antes de pedir a curatela de quem não consegue mais cuidar dos próprios bens.

Quando pedir

A é pedida quando a pessoa, por doença ou deficiência, não consegue expressar a vontade para administrar bens, receber benefícios ou assinar contratos. A medida é proporcional ao caso.

Quem pode pedir

Cônjuge ou companheiro, parentes, tutores, o representante da entidade em que a pessoa está abrigada e o Ministério Público (CPC, art. 747).

  1. 1
    Reúna laudos e relatórios médicos atualizados.
  2. 2
    Separe os documentos da pessoa e de quem vai pedir.
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    Liste os bens e as rendas da pessoa.
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    Informe se há urgência, como um benefício a receber.

A curatela não tira da pessoa direitos como o voto, o casamento e a privacidade.

O processo

O pedido vem com laudo médico. O juiz entrevista a pessoa, determina e, ao final, define o curador e os limites da curatela. Em situação urgente, pode haver curador provisório desde o início.

Documentos para separar

  • Laudo médico atualizado com o CID
  • Documentos da pessoa e de quem vai pedir
  • Comprovante de parentesco
  • Lista de bens e rendas

Direito de Família e Sucessões em Santo Amaro ou on-line

O atendimento pode ser presencial em Santo Amaro, com hora marcada, ou on-line. A conversa começa pelo que é mais urgente no seu caso.

  • Pedido de interdição e curatela
  • Curatela provisória em urgência
  • Tomada de decisão apoiada
  • Prestação de contas do curador
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Advocacia Teixeira MendesMaria · OAB/SP [número]

Escritório em Santo Amaro, Zona Sul de São Paulo, com atuação em Direito de Família e Sucessões. As informações deste artigo são gerais e não substituem a análise do seu caso.

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Fontes consultadas
Este assunto no escritório

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Advocacia Teixeira MendesMaria · OAB/SP [número]
Dúvidas

Perguntas sobre família e sucessões

Inventário em cartório é mais rápido?

Costuma ser, quando todos os herdeiros estão de acordo e os documentos estão em ordem. O advogado é obrigatório também no cartório.

Qual é o prazo para abrir o inventário?

O Código de Processo Civil fixa 2 meses a partir do falecimento (art. 611). Em São Paulo, o atraso gera multa sobre o ITCMD.

Dá para fazer o divórcio em cartório?

Sim, quando o casal está de acordo e as questões dos filhos menores, se houver, já foram resolvidas. Sem acordo, o divórcio segue na Justiça.

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