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R. Manuel Borba, 292, conj. 72 · Santo Amaro · São PauloAtendimento mediante contato prévio(11) 94986-5516WhatsApp
Teixeira MendesAdvocacia · Santo Amaro
Direito Bancário

Descontos indevidos no benefício do INSS

Como descobrir de onde vem o desconto, o que pedir ao banco e quando cabe a devolução dos valores.

Como identificar o desconto

No Meu INSS, o extrato de empréstimos mostra o banco, o número do contrato, a data de inclusão e o valor de cada desconto.

Também vale pedir ao banco a cópia do contrato e da assinatura.

Cartão consignado: RMC e RCC

O cartão consignado e o cartão benefício descontam um valor mínimo todo mês. Muitas pessoas acreditavam ter feito um empréstimo comum e veem a dívida não diminuir.

  1. 1
    Tire o extrato de empréstimos no Meu INSS.
  2. 2
    Peça ao banco a cópia do contrato.
  3. 3
    Guarde os extratos com os descontos.
  4. 4
    Bloqueie o benefício para novos empréstimos.

Valores que o banco depositou na sua conta sem pedido devem ser guardados: fazem parte da discussão.

O que pode ser pedido

Conforme as provas, o cancelamento do contrato, a devolução do que foi descontado e, em alguns casos, indenização. O benefício também pode ser bloqueado para novos empréstimos.

Documentos para separar

  • Extrato de empréstimos do Meu INSS
  • Extrato de pagamento do benefício
  • Extratos da conta bancária
  • Protocolos de reclamação no banco

Direito Bancário em Santo Amaro ou on-line

O atendimento pode ser presencial em Santo Amaro, com hora marcada, ou on-line. A conversa começa pelo que é mais urgente no seu caso.

  • Descontos que você não reconhece
  • Cartão consignado (RMC e RCC)
  • Margem consignável
  • Devolução dos valores
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Advocacia Teixeira MendesMaria · OAB/SP [número]

Escritório em Santo Amaro, Zona Sul de São Paulo, com atuação em Direito Bancário. As informações deste artigo são gerais e não substituem a análise do seu caso.

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Fontes consultadas
Este assunto no escritório

Este assunto no escritório: veja o caminho do seu caso

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Advocacia Teixeira MendesMaria · OAB/SP [número]
Dúvidas

Perguntas sobre bancário

Apareceu um desconto no meu benefício que não reconheço. O que faço?

Confira no extrato do Meu INSS o nome do banco e o número do contrato. Guarde o extrato e peça ao banco a cópia do contrato. Conforme o caso, cabe pedir o cancelamento e a devolução dos valores.

O banco responde por golpe feito por terceiros?

O Superior Tribunal de Justiça entende que os bancos respondem por fraudes ligadas à própria atividade (Súmula 479). Cada caso depende de como a fraude aconteceu e das provas.

Juros altos são ilegais?

Juro alto, por si só, não é ilegal. A análise compara a taxa do contrato com a média de mercado divulgada pelo Banco Central e verifica as cláusulas.

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